Você sabia que a Lei de Licitações impede que os órgãos governamentais coloquem nomes de produtos ou marcas em editais? Isso acontece para evitar que a competição seja inexistente nas novas aquisições governamentais. Mas a Presidência e o Ministério de Minas e Energia do Brasil conseguiram um jeito de burlar as regras e pedir quase 700 tablets (facilmente identificáveis como iPads, mesmo sem a discriminação do modelo) em uma licitação.
O texto não cita iPad ou Apple em nenhum momento, mas, segundo a Folha de São Paulo, as especificações detalhadas no edital são idênticas às oferecidas pelo tablet da Apple. Isso inclui 48 itens que estão descritos da mesma forma no site da Apple e no texto do governo.
Segundo representantes do governo, eles são os únicos que atendem às demandas dos políticos e assessores. Quando questionados acerca da falta de concorrência, a resposta foi relacionada à existência de vários fornecedores, o que faria com que a competição de valores exigidas em uma licitação não fosse excluída.
Como lembrou o Gizmodo, o caso é muito parecido com o de alguns meses atrás, quando a Assembleia de Goiás ordenou a compra de iPhones 4 para os deputados, também sem citar nomes. Confira alguns dos itens que estão no documento que pode ser baixado por este link (diretamente do site do Ministério de Minas e Energia):
- Tela Multi-Touch widescreen brilhante de 9 a 10 polegadas (diagonal), retroiluminada por LEDs, com tecnologia IPS;
- Capa de proteção na cor preta homologada pelo fabricante do produto;
- Drive flash de 64GB ;
- Slot para cartão Micro-SIM.
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